A constituição portuguesa foi feita na sua generalidade em 1976( com algumas revisões muito pontuais desde ai pelo meio), numa altura em que se tinha saído de um período de ditadura e se começava a ter dinheiro e meios de produção.
Para um povo habituado a não ter nada, arranjou-se forma de na constituição colocar alguns direitos, de forma a ser o estado a sustentar esses direitos. Por isso, temos o direito a saúde, educação e tudo o mais tendencialmente gratuito, ou seja facultado pelo estado( aka todos os que pagam impostos).
Atualmente os impostos pagos não chegam para manter tudo do estado e onde se gasta mais do orçamento de estado é nas prestações sociais, salários dos funcionários públicos, saúde, e educação( cerca de 70% do bolo).
ora ser funcionário publico sempre foi visto como um emprego para a vida, onde dificilmente se é despedido( a não ser que faça muita porcaria, falte muito, etc), enquanto que no sector privado isso já não acontece, se uma empresa não vende tanto pode despedir pessoas, já que não tem receitas suficientes e por isso acaba por se arranjar em função do mercado.
Ora , isto era a ideia da tal lei chumbada pelo TC na semana passada, aplicar isso que acontece no privado ao sector publico e aos funcionários públicos, mas pelos vistos foi "prometido" aos funcionários públicos que o emprego era para a vida e por isso não podem existir despedimentos.
O TC , é certo que interpreta a constituição, mas esta é muito dúbia e depende das ideias de cada pessoa que olha para ela.
Esta constituição está ultrapassada, e tem um cariz ideológico muito vincado, e duvido que na maior parte dos países civilizados exista uma constituição com tantos pormenores do que se pode e não pode fazer, por exemplo a dos estados unidos, tem 200 anos, e é basicamente 10 ou 12 emendas generalistas, e que dão margem de manobra para se fazer as reformas necessárias.
e o nosso pais, quer se queira, quer não o nosso pais precisa de uma profunda reforma do estado, de forma a diminuir o enorme peso deste no orçamento, e de forma a permitir baixar os impostos.
4 comentários:
Deves estar muito preocupado com os impostos e com a constituição! Em 30 anos nunca trabalhaste, nunca pagaste impostos, limitaste a viver à custa dos outros. Tu és um Dantas do séc. XXI.. Tu és um inútil que nada produzes, nada contribuis com impostos e taxas, quero ver quando os teus velhotes morrerem do que vais viver. Já para não falar na tua vida social e amorosa. Morres só e virgem. E anota bem o dia que to digo: 3 de setembro de 2013!
Concordo com tudo, infelizmente quem não tem a mesma visão são os juízes, claro está, são funcionários públicos que se encontram em cima da pirâmide.E que estão a ser um entrave para as novas medidas do governo que são mais que necessárias.
Estás mal informado (sobre as revisões constitucionais e seu significado e sobre os 70% que apresentas, ridiculamente desactualizados). Já vamos com dois anos desta fantochada e a realidade continua a mostrar que não concorda com o teu discurso. http://expresso.sapo.pt/portugal-perde-mais-dois-lugares-no-ranking-mundial-de-competitividade=f828911
É a quinta vez que se verifica uma inconstitucionalidade neste governo. Nenhum outro governo passou pela mesma vergonha porque há margem na nossa constituição (que nem sequer é lá muito diferente das de outros países). Desta vez houve uma decisão unânime e outra com um único voto contra. Tudo bem argumentado (podes até experimentar ler o acórdão, que é público), de especialistas na área. O assunto é sério demais para andares a encher a blogosfera com mais ruído. Informa-te. Ou pelo menos tem a decência de te abster de assuntos que não conheces.
A favour: http://expresso.sapo.pt/nao-temos-funcionarios-publicos-a-mais=f829944
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